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Procuração 39, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141
Portaria de Admissão, 1960
procuração passada em 1964. Boletim de Serviço de 1956. Lei 2123 de 1953. Lei 3414 de 1958. Decreto-Lei 7036 de 1944. Decreto 49370 de 1960, artigo 7. Lei 3780 de 12/07/1960. Decreto 34586. Decreto 39652 de 1956, artigo 7
Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1964. D. J. 14/05/1963. Termo de Compromisso e Posse 30/11/1960. Boletim de Serviço da Administração Central do IAPFESP. Decreto 37196 de 18/04/1955. Decreto 48867 de 18/08/1960. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 1. Manual dos Servidores do Estado, 7° Edifício, 1955, página 16. Constituição Federal de 1946, artigo 188. Estatuto dos Funcionários Públicos Interpretado, volume 1, página 81, 1955. Lei 1584 de 27/09/1952, artigo 1. Decreto 39562 de 12/07/1956, artigo 10. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 252. Lei Orgânica da Previdência Social. Decreto 48955-A de 19/09/1960, artigos 1 e 2. Regulamento Geral da Previdência Social, artigos 52 e 522. Lei 3807 de 26/08/1960. Código de Processo Civil, artigo 64. Lei 4632 de 18/05/1965
Contra-Chegues, 1959. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26778, de 1949. Lei nº 593 de 1948. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 319. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1961
Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ. Certificado de Alteração de Função. Advogado Carlos Alberto Dunchi de Abrantes, Aluízio Moreira Lima, Lair Barros, Avenida Franklin Roosevelt, 115. Lei nº 1034 de 1950
Lei nº 2841 de 31/12/1913, Lei nº 489 de 15/12/1897, Decreto nº 10902 de 20/05/1914, Decreto nº 5196 de 13/07/1927, Decreto nº 22131 de 23/11/1932, Lei nº 3807 de 26/08/1960, Decreto nº 48959 de 19/09/1960, Decreto nº 50468 de 15/04/1961. Advogado Dirceu Alves Pintos, Rua do Carmo, 8, RJ
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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)
Geauthoriseerde beschrijving
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)
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Braziliaans Portugees » Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)
Identificatie
Soort entiteit
Geauthoriseerde naam
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)
Parallelle vormen van de naam
Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.
Aandere naamsvormen
Identificatiecode voor organisaties
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Geschiedenis
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Rechtsvorm
Functies, beroepen en activiteiten
Mandaat/bronnen van bevoegdheid
Interne structuren / genealogie
Algemene context
relaties
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Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Occupations
Beheer
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