Dossiê/Processo 15533 - Intimação, 1906. Imposto Predial, 1906. Imposto de Consumo D'Água, 1905, 1906. Taxa Sanitária, 1906. Procuração, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1904, 1906. Decreto nº 3056 de 24/10/1898, artigo 19

Área de identidad

Código de referencia

15533

Título

Intimação, 1906. Imposto Predial, 1906. Imposto de Consumo D'Água, 1905, 1906. Taxa Sanitária, 1906. Procuração, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1904, 1906. Decreto nº 3056 de 24/10/1898, artigo 19

Fecha(s)

  • 1906 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 22f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Inspectoria de Obras Públicas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, proprietários do prédio da Rua do Rezende nº 63, alegaram que a Inspetoria Geeral de Obras Públicas da Capital Federal e estavam lhe intimando colocar um hidrômetro no referido prédio, sob penas constantes no Decreto nº 3056 de 24 de outubro de 1898, artigo 19, ameaçando-lhes cortar o fornecimento de água. Em virtude disto, os suplicantes requereram a expedição de mandado de manutenção de posse dos aparelhos e encanamentos de dentro e fora do prédio. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931, prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Valle, João Manoel do (autor); Pereira, Locadia Telles dos Santos (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-06-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26773 (número do documento)

        Área de Ingreso