Dossiê/Processo 36703 - Jornal 2, Diário Oficial, 07/10/1966, 01/08/1963. Procuração 4, Tabelião 2, Generoso Ponce Filho, Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967, 1968. Telegrama, 1973. Lei n° 2370, de 1954. Lei n° 1267, de 1950. Lei n° 288, de 1948. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116

Área de identificação

Código de referência

36703

Título

Jornal 2, Diário Oficial, 07/10/1966, 01/08/1963. Procuração 4, Tabelião 2, Generoso Ponce Filho, Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967, 1968. Telegrama, 1973. Lei n° 2370, de 1954. Lei n° 1267, de 1950. Lei n° 288, de 1948. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116

Data(s)

  • 1958; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Luiz Jucá de Melo, estado civil casado, general de Divisão, profissão professor, reformado, residente na Rua Almirante Gonçalves, 15 e Ayrton José Pereira Bastos, também casado e professor reformado, residente na Rua Juriari, 35, requereram a promoção ao posto imediato de acordo com a Lei n° 2370, de 1954, artigo 54. Os autores foram reformados, promovidos com base na Lei n° 288, de 1948, promovidos novamente por terem combatido a Revolução Comunista de 1935, contudo, não tiveram a promoção por tempo de serviço militar. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Melo, Luiz Jucá de (autor); Bastos, Ayrton José Pereira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32857 (número do documento)

        Área de ingresso