Dossiê/Processo 36847 - Jornal 2, Diário Oficial, 18/12/1954 e 27/04/1955. Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Recibo do Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1964. Leis de Introdução ao Código Civil, artigo 5. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Decreto-Lei nº 7404 de 1954. Advogado 3, José Geraldo G. de Souza, Lourdes Helena P. M. de Carvalho e Carlos O. V. da Fonseca, Avenida Rio Branco, 131. Código de Processo Civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

36847

Título

Jornal 2, Diário Oficial, 18/12/1954 e 27/04/1955. Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Recibo do Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1964. Leis de Introdução ao Código Civil, artigo 5. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Decreto-Lei nº 7404 de 1954. Advogado 3, José Geraldo G. de Souza, Lourdes Helena P. M. de Carvalho e Carlos O. V. da Fonseca, Avenida Rio Branco, 131. Código de Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1955; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Hasendever Sociedade Anônima Ferragens e Máquinas (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, propõe uma ação ordinária com base na Consolidação das Leis do Imposto de Consumo requerendo a anulação do ato administrativo que impôs à suplicante a cobrança de imposto de consumo sobre a importação de 6 guinchos DEMAG movidos à eletricidade para fins industriais, visto que tais equipamentos são isentos da referida cobrança. O juiz Sergio Mariano julgou a ação improcedente. A autora recorreu e o TFR negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35390 (número do documento)

        Área de ingresso