Dossiê/Processo 14141 - Jornal 3, O Globo, 08/07/1928, O Jornal, 19/07/1928, Diário Oficial, 22/07/1928. Imposto de Indústrias e Profissões, 1928. Imposto sobre Veículos, 1928. Termo de Agravo, 1928. Decreto nº 15614 de 16/8/1922, artigo 233. Decreto nº 14942 de 11/8/1921. Lei nº 4403 de 7/1/1921. Código Civil, artigo 499. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715. Constituição Federal, artigo 72

Área de identidad

Código de referencia

14141

Título

Jornal 3, O Globo, 08/07/1928, O Jornal, 19/07/1928, Diário Oficial, 22/07/1928. Imposto de Indústrias e Profissões, 1928. Imposto sobre Veículos, 1928. Termo de Agravo, 1928. Decreto nº 15614 de 16/8/1922, artigo 233. Decreto nº 14942 de 11/8/1921. Lei nº 4403 de 7/1/1921. Código Civil, artigo 499. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715. Constituição Federal, artigo 72

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95f.

Área de contexto

Nombre del productor

Auto Viação Ypiringa Limitada (autor). Empresa Viação Guanabara S. A. (autor). Viação Cruzeiro (autor). Independência Auto-Ommilus (autor). Empresa Brasileira de Auto-Onnibus (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os peticionários exploravam o transporte de passageiros por auto-ônibus ou transporte coletivo na cidade do Rio de Janeiro. Reclamaram de multas abusivas aplicadas por ordem do Inspetor de Veículos. A Inspetoria de Veículos na repartição policial para inspeção e fiscalização do trânsito público no Distrito Federal. Pediram que a União Federal fosse condenada a desistir da turbação de posse, sob pena no valor de 50:000$000 réis por cada turbação, além de perdas e danos, custas e garantia de posse sobre veículos e documentos. O pedido foi indeferido. A autora entrou com agravo ao STF, que foi deferido. O Juiz novamente indeferiu o requerido e a autora tornou a agravar a decisão para o STF. que dessa vez negou provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27565 (número do documento)

        Área de Ingreso