Dossiê/Processo 23559 - Jornal A Batalha, 07/07/1932, 26/05/1932, 29/09/1932, 01/09/1933, Diário de Notícias, 28/09/1932. O Jornal, 28/09/1932. Anúncio de Propaganda Sistema Crediário, Jornal A Nação, 18/07/1933, 20/07/1933, 31/08/1933, 01/09/1933. Fatura Lauro Carvalho e Companhia Limitada, 1944. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1943. Registro de Marca, 1933. Registro de Establecimento, 1941. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1944. Jornal Correio da Manhã, 10/07/1932, 20/03/1932, 09/10/1932, 05/01/1932. Jornal A Noite, 11/07/1932, 12/07/1932, 22/03/1932, 10/01/1932. Jornal O Esportivo, 03/07/1932. Jornal O Globo, 11/07/1932, 13/07/19332. Jornal Diário da Noite, 28/03/1932. Jornal O Estado, 27/11/1931, 06/07/1932. Jornal Pátria, 28/11/1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigo 33. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. O Jornal, 12/12/1931. Jornal, 18/12/1931, 31/12/1931. Jornal Manha, 1

Área de identificação

Código de referência

23559

Título

Jornal A Batalha, 07/07/1932, 26/05/1932, 29/09/1932, 01/09/1933, Diário de Notícias, 28/09/1932. O Jornal, 28/09/1932. Anúncio de Propaganda Sistema Crediário, Jornal A Nação, 18/07/1933, 20/07/1933, 31/08/1933, 01/09/1933. Fatura Lauro Carvalho e Companhia Limitada, 1944. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1943. Registro de Marca, 1933. Registro de Establecimento, 1941. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1944. Jornal Correio da Manhã, 10/07/1932, 20/03/1932, 09/10/1932, 05/01/1932. Jornal A Noite, 11/07/1932, 12/07/1932, 22/03/1932, 10/01/1932. Jornal O Esportivo, 03/07/1932. Jornal O Globo, 11/07/1932, 13/07/19332. Jornal Diário da Noite, 28/03/1932. Jornal O Estado, 27/11/1931, 06/07/1932. Jornal Pátria, 28/11/1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigo 33. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. O Jornal, 12/12/1931. Jornal, 18/12/1931, 31/12/1931. Jornal Manha, 1

Data(s)

  • 1944; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 211f.

Área de contextualização

Nome do produtor

M. Santos Bartholo (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor constituiu-se um firma comercial de Manoel dos Santos Batholo, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, estabelecido à Rua Uruguaiana, 85, Rio de Janeiro, com comércio de tecidos e alfaiataria, requereu a anulação da Resolução n. 4860 do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, proferido em 04/10/1943, confirmado pelo Diretor do Departamento Nacional de Propriedade, que indeferiu o Registro do Título do estabelecimento Crediário Adriatica. O suplicante argumentou que crediário era uma forma simples para se referir a vendas a prestação, não sendo uma expressão fantasia. Este nome era capaz de distinguir suficientemente o seu estabelecimento e torná-lo inconfundível. O juiz rejeitou a preliminar de prescrição e julgou sonegado o processo. O autor agravou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou procedente a ação proposta e recorreu ex-ofício. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a ambos os recursos. O juiz homologou por sentença a desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27848 (número do documento)

        Área de ingresso