Belo Horizonte (MG) . Porto Alegre (RS). Avenida Nilo Peçanha, 38 (RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Belo Horizonte (MG) . Porto Alegre (RS). Avenida Nilo Peçanha, 38 (RJ)

          Términos equivalentes

          Belo Horizonte (MG) . Porto Alegre (RS). Avenida Nilo Peçanha, 38 (RJ)

            Términos asociados

            Belo Horizonte (MG) . Porto Alegre (RS). Avenida Nilo Peçanha, 38 (RJ)

              1 Descripción archivística resultados para Belo Horizonte (MG) . Porto Alegre (RS). Avenida Nilo Peçanha, 38 (RJ)

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              23559 · Dossiê/Processo · 1944; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor constituiu-se um firma comercial de Manoel dos Santos Batholo, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, estabelecido à Rua Uruguaiana, 85, Rio de Janeiro, com comércio de tecidos e alfaiataria, requereu a anulação da Resolução n. 4860 do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, proferido em 04/10/1943, confirmado pelo Diretor do Departamento Nacional de Propriedade, que indeferiu o Registro do Título do estabelecimento Crediário Adriatica. O suplicante argumentou que crediário era uma forma simples para se referir a vendas a prestação, não sendo uma expressão fantasia. Este nome era capaz de distinguir suficientemente o seu estabelecimento e torná-lo inconfundível. O juiz rejeitou a preliminar de prescrição e julgou sonegado o processo. O autor agravou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou procedente a ação proposta e recorreu ex-ofício. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a ambos os recursos. O juiz homologou por sentença a desistência

              Sin título