Dossiê/Processo 23559 - Jornal A Batalha, 07/07/1932, 26/05/1932, 29/09/1932, 01/09/1933, Diário de Notícias, 28/09/1932. O Jornal, 28/09/1932. Anúncio de Propaganda Sistema Crediário, Jornal A Nação, 18/07/1933, 20/07/1933, 31/08/1933, 01/09/1933. Fatura Lauro Carvalho e Companhia Limitada, 1944. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1943. Registro de Marca, 1933. Registro de Establecimento, 1941. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1944. Jornal Correio da Manhã, 10/07/1932, 20/03/1932, 09/10/1932, 05/01/1932. Jornal A Noite, 11/07/1932, 12/07/1932, 22/03/1932, 10/01/1932. Jornal O Esportivo, 03/07/1932. Jornal O Globo, 11/07/1932, 13/07/19332. Jornal Diário da Noite, 28/03/1932. Jornal O Estado, 27/11/1931, 06/07/1932. Jornal Pátria, 28/11/1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigo 33. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. O Jornal, 12/12/1931. Jornal, 18/12/1931, 31/12/1931. Jornal Manha, 1

Zone d'identification

Cote

23559

Titre

Jornal A Batalha, 07/07/1932, 26/05/1932, 29/09/1932, 01/09/1933, Diário de Notícias, 28/09/1932. O Jornal, 28/09/1932. Anúncio de Propaganda Sistema Crediário, Jornal A Nação, 18/07/1933, 20/07/1933, 31/08/1933, 01/09/1933. Fatura Lauro Carvalho e Companhia Limitada, 1944. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1943. Registro de Marca, 1933. Registro de Establecimento, 1941. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1944. Jornal Correio da Manhã, 10/07/1932, 20/03/1932, 09/10/1932, 05/01/1932. Jornal A Noite, 11/07/1932, 12/07/1932, 22/03/1932, 10/01/1932. Jornal O Esportivo, 03/07/1932. Jornal O Globo, 11/07/1932, 13/07/19332. Jornal Diário da Noite, 28/03/1932. Jornal O Estado, 27/11/1931, 06/07/1932. Jornal Pátria, 28/11/1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigo 33. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. O Jornal, 12/12/1931. Jornal, 18/12/1931, 31/12/1931. Jornal Manha, 1

Date(s)

  • 1944; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 211f.

Zone du contexte

Nom du producteur

M. Santos Bartholo (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor constituiu-se um firma comercial de Manoel dos Santos Batholo, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, estabelecido à Rua Uruguaiana, 85, Rio de Janeiro, com comércio de tecidos e alfaiataria, requereu a anulação da Resolução n. 4860 do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, proferido em 04/10/1943, confirmado pelo Diretor do Departamento Nacional de Propriedade, que indeferiu o Registro do Título do estabelecimento Crediário Adriatica. O suplicante argumentou que crediário era uma forma simples para se referir a vendas a prestação, não sendo uma expressão fantasia. Este nome era capaz de distinguir suficientemente o seu estabelecimento e torná-lo inconfundível. O juiz rejeitou a preliminar de prescrição e julgou sonegado o processo. O autor agravou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou procedente a ação proposta e recorreu ex-ofício. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a ambos os recursos. O juiz homologou por sentença a desistência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27848 (número do documento)

        Accession area