Dossiê/Processo 24082 - Jornal Correio da Manhã, 07/04/1936, Diário da Justiça, 05/02/1944. Certidão de Casamento, 1942. Protesto, 1941. Procuração Tabelião Mário de Almeida Rua do Rosário, 138, RJ, 1943, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1943, 1944, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949. Atestado de Bons Antecedentes, 1944. Decreto nº 24615 de 09/07/1943

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24082

Title

Jornal Correio da Manhã, 07/04/1936, Diário da Justiça, 05/02/1944. Certidão de Casamento, 1942. Protesto, 1941. Procuração Tabelião Mário de Almeida Rua do Rosário, 138, RJ, 1943, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1943, 1944, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949. Atestado de Bons Antecedentes, 1944. Decreto nº 24615 de 09/07/1943

Date(s)

  • 1943; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 134f.

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Name of creator

União Federal (réu). Banco do Brasil S/A (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Aristides e sua mulher eram funcionários do Banco do Brasil, com mais de 2 anos de serviço, logo, com estabilidade. Foram dispensados dos cargos. Com base na Lei nº 136 de 14/12/1935, requereram nulidade da demissão. Deu-se à causa o valor de 50.000,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou a decadência e a prescrição. No mérito, negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Moura, Aristides (autor); Moura, Francisca de Medeiros Reis (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/10/07

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        Archivist's note

        35314 (número do documento)

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