Dossiê/Processo 24141 - Jornal Correio da Manhã, 1956, Diário da Justiça, 1957, 1958. Procuração, 1957. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 5452 de 1943. Decreto-lei nº de 05/04/1940. Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro, artigo 3. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Lei nº 2113 de 05/04/1940. Decreto-lei nº 33652 de 25/08/1953. Lei nº 887 de 04/10/1959

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24141

Title

Jornal Correio da Manhã, 1956, Diário da Justiça, 1957, 1958. Procuração, 1957. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 5452 de 1943. Decreto-lei nº de 05/04/1940. Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro, artigo 3. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Lei nº 2113 de 05/04/1940. Decreto-lei nº 33652 de 25/08/1953. Lei nº 887 de 04/10/1959

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 165 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram funcionários públicos federais lotados no Ministério da Guerra. Moveram uma ação ordinária contra a ré, e requereram o pagamento de gratificações na base de 40 por cento, por conta de exercerem atividades com risco de vida e saúde, executando suas atividades em locais insalubres, trabalhos em que se sujeitavam a riscos permanentes e irremovíveis. Insalubridade. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Garcia, Mario (autor); Durvalino, Geraldo (autor); Mazoni, João (autor); Mendes, Aldorino de Siqueira (autor); Assini, Ildefonso (autor); Silva, Geraldo Expedito da (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        34207 (número do documento)

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