Dossiê/Processo 14300 - Jornal Diário Carioca, 13/06/1934, Diário Oficial, 07/03/1934. Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1934. Decreto n° 22501 de 27/02/1933, artigo 3. Decreto n° 20862 de 28/12/1931, artigo 8. Constituição Federal, artigos 1, 2, 3, 5, 113, 187. Decreto n° 16300 de 31/12/1923, artigos 232, 234, 1654, 1656. Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1934. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto n° 20931 de 11/01/1932, artigos 2, 5. Decreto n° 21073 de 22/02/1932

Zone d'identification

Cote

14300

Titre

Jornal Diário Carioca, 13/06/1934, Diário Oficial, 07/03/1934. Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1934. Decreto n° 22501 de 27/02/1933, artigo 3. Decreto n° 20862 de 28/12/1931, artigo 8. Constituição Federal, artigos 1, 2, 3, 5, 113, 187. Decreto n° 16300 de 31/12/1923, artigos 232, 234, 1654, 1656. Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1934. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto n° 20931 de 11/01/1932, artigos 2, 5. Decreto n° 21073 de 22/02/1932

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 25f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Nacional de Saúde Pública (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor também assinava como João Esteves Franco Junior, era estado civil casado, profissão dentista prático, residente à Rua Cosme Velho, 330, na cidade do Rio de Janeiro. Suas atividades eram reconhecidas no bairro de Laranjeiras e de Copacabana, sempre toleradas pela Diretoria Geral de Saúde Pública. Citou Leis que lhe permitiriam o livre exercício de profissão, fazendo menção à Lei Rivadávia, ou Reforma Riadávia Corrêa, que também dispôs sobre reformas educacionais. Pediu mandado de segurança para garantir o exercício de sua profissão. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Franco, João Esteves (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27631 (número do documento)

        Accession area