Dossiê/Processo 26665 - Jornal Diário da Justiça, 02/05/1951, 09/06/1951, 12/03/1953, 31/08/1953, 23/05/1955, 18/08/1955, 10/12/1956, 07/03/1955, 12/12/1951 e 19/01/1953. Jornal Diário oficial, 11/12/1961, 12/12/1961 e 17/04/1963. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959

Zone d'identification

Cote

26665

Titre

Jornal Diário da Justiça, 02/05/1951, 09/06/1951, 12/03/1953, 31/08/1953, 23/05/1955, 18/08/1955, 10/12/1956, 07/03/1955, 12/12/1951 e 19/01/1953. Jornal Diário oficial, 11/12/1961, 12/12/1961 e 17/04/1963. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959

Date(s)

  • 1951; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 195f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, profissão industriário, domiciliado à Rua Hermenegilda de Barros, 22, apartamento 7,Rio de Janeiro com base na Constituição Federal, artigos 141 e 190 e nas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 30, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração ao cargo de escrivão da auditoria da Quarta Região Militar, Juiz de Fora, Minas Gerais visto que foi demitido sem a ocorrência de inquérito administrativo. Demissão. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso extraordinário que foi rejeitado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jara, Eduardo (Juiz); Souza, José Ianez de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36049 (número do documento)

        Accession area