Dossiê/Processo 22656 - Jornal Diário da Justiça, 06/01/1941. Lei nº 136 de 14/12/1935, artigo 23. Lei nº 62 de 05/06/1935. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 17. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigos 1 e 6. Lei nº 38 de 04/04/1935. Decreto nº 24694 artigo 20. Decreto nº 23768 de 18/01/1934. Código Civil, artigos 168 a 170

Área de identificação

Código de referência

22656

Título

Jornal Diário da Justiça, 06/01/1941. Lei nº 136 de 14/12/1935, artigo 23. Lei nº 62 de 05/06/1935. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 17. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigos 1 e 6. Lei nº 38 de 04/04/1935. Decreto nº 24694 artigo 20. Decreto nº 23768 de 18/01/1934. Código Civil, artigos 168 a 170

Data(s)

  • 1941; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 18f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Leopoldina Railway Company (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era solteiro, oeprário no cargo de condutor de trens. Pediu nulidade do ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que autorizou a The Leopoldina Railway a demiti-lo. Pediu reintegração, com todas as vantagens, e indenização por vencimentos atrasados. Foi demitido após prisão injusta, por suspeita de pertencer a células comunistas na Estaçao Barão de Mauá, em 13/12/1935. A ação foi julgada procedente. A União apelou ao STF. A apelação foi rejeitada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Manoel Tranquilino da (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28775 (número do documento)

        Área de ingresso