Dossiê/Processo 24544 - Jornal Diário da Justiça, 10/03/1952 e 09/04/1952. Código do Processo Civil, artigos 64, 292 e 166. Decreto-lei nº 3347 de 1941

Zona de identificação

Código de referência

24544

Título

Jornal Diário da Justiça, 10/03/1952 e 09/04/1952. Código do Processo Civil, artigos 64, 292 e 166. Decreto-lei nº 3347 de 1941

Data(s)

  • 1951; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 192f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Instituto de Previdência e AssistÊncia aos Servidores do Estado (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, Ministro do Tribunal Federal de Recursos aposentado, residente em Santo Amaro, São Paulo, alegou que estava sendo descontado em seus vencimentos na base de cinco por cento como contribuição ao Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado. Fundamentado na Constituição Federal, artigo 3, requereu a suspensão dos descontos e a devolução daquela que foi descontado com juros de mora e honorários. A ação foi em parte julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambas apelações

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Prado, Armando da Silva (autor); Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31873 (número do documento)

        Área de ingresso