Dossiê/Processo 24427 - Jornal Diário da Justiça, 11/01/1954, 18/11/1954, Diário Oficial, 16/05/1955. Procuração, Tabelião Raimundo Correia Barbosa Rua Presidente Bandeira, 364, Natal, RN, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954 e 1955. Boletim do Ministério da Marinha. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29584 de 10/05/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 457 de 26/11/1955

Zone d'identification

Cote

24427

Titre

Jornal Diário da Justiça, 11/01/1954, 18/11/1954, Diário Oficial, 16/05/1955. Procuração, Tabelião Raimundo Correia Barbosa Rua Presidente Bandeira, 364, Natal, RN, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954 e 1955. Boletim do Ministério da Marinha. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29584 de 10/05/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 457 de 26/11/1955

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 136f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram servidores da Reserva Remunerada da Marinha. Moveram contra a ré a ação por conta de sua participação e colaboração no combate contra a Revolução Comunista de ,1935, e assim requereram, com base na Lei nº 1267 de 1950, a sua promoção ao posto imediato com todos os direitos e demais vantagens incorporáveis. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Intentona Comunista, 27/11/1935

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, José Gomes de (autor); Lima Júnior, João Ferreira (Autor); Albuquerque, Antônio de Moraes de (autor); Silva, João Gomes da (autor); Nolere, João Luiz (autor); Pires, Oswaldo Goulart (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33209 (número do documento)

        Accession area