Dossiê/Processo 27258 - Jornal Diário da Justiça, 1952. Decreto nº 22717 de 1933. Decreto nº 1028 de 1939. Decreto nº 244343 de 1934. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, RJ, 1949

Área de identificação

Código de referência

27258

Título

Jornal Diário da Justiça, 1952. Decreto nº 22717 de 1933. Decreto nº 1028 de 1939. Decreto nº 244343 de 1934. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, RJ, 1949

Data(s)

  • 1952; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Standard Oil Company of Brazil (autor). União federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade anônima norte-americana, estabelecida à Avenida Presidente Wilson, 118, Rio de Janeiro, propôs ação ordinária para anular o ato do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Este negou a defesa do autor, alegando infração do Regulamento de Faturas Consulares, artigo 8, em virtude de descarga de óleo combustível vindo no vapor Esso Val Paraiso. Petróleo. Juiz julgou procedente ação e recorreu de ofício. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29970 (número do documento)

        Área de ingresso