Dossiê/Processo 42434 - Jornal Diário da Justiça 2, 08/11/1968. Procuração 159, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1966. Jornal Diário da Justiça, 04/04/1966. Custas Processuais, 1966. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 4863, de 1965

Área de identificação

Código de referência

42434

Título

Jornal Diário da Justiça 2, 08/11/1968. Procuração 159, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1966. Jornal Diário da Justiça, 04/04/1966. Custas Processuais, 1966. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 4863, de 1965

Data(s)

  • 1966; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 234f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Comando da Polícia Militar do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 170 suplicantes eram praças reformados da Polícia Militar do Distrito Federal. Reclamaram da ordem de 09/03/1966, pela qual o réu suspendeu o pagamento das diárias de asilado, garantidas pela Lei nº 4328, de 30/04/1964. Por serem reformados por portarem moléstias incuráveis estariam amparados pelo Código de Vencimentos dos Militares, artigo 146. Pediram a manutenção dos pagamentos, acrescidos de custas. O juiz Dilson Gomes de Navarro Dias concedeu a segurança, a União recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento para reformar a sentença e cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cardoso, Jorge Neves Cardoso (autor); Queiroz, José Pinto de (autor); Gomes, Daniel (autor); Oliveira, Agostinho Ramos de e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48446 (número do documento)

        Área de ingresso