Dossiê/Processo 24820 - Jornal Diário da Justiça, 31/10/1949, Diário Oficial, 02/12/1949, 07/03/1950, 16/08/1945, 03/02/1945, 04/06/1947. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1950. Decreto nº 8514 de 31/12/1945. Decreto nº 2990 de 1938. Decreto nº 9137 de 30/03/1942. Código do Processo Civil, artigo 224

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24820

Title

Jornal Diário da Justiça, 31/10/1949, Diário Oficial, 02/12/1949, 07/03/1950, 16/08/1945, 03/02/1945, 04/06/1947. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1950. Decreto nº 8514 de 31/12/1945. Decreto nº 2990 de 1938. Decreto nº 9137 de 30/03/1942. Código do Processo Civil, artigo 224

Date(s)

  • 1950; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 101f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, estado civil solteiros, funcionários públicos civis, contadores do quadro permanente do Ministério da Fazenda, requereram suas promoções sem o interstício de 730 dias de efetivo exercício na classe, conforme o Decreto-Lei nº 8397 de 18/12/1945. O pedido foi deferido. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Bensuson, José (autor); Lima, Antônio Gonçalves (autor); Cinelli, Cino Ettore e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06/11/07

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        32237 (número do documento)

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