Dossiê/Processo 25300 - Jornal Diário de Justiça, 17/04/1956. Procuração, Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1957, 1958. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 18, Decreto-lei nº 4683 de 11/09/1942

Zone d'identification

Cote

25300

Titre

Jornal Diário de Justiça, 17/04/1956. Procuração, Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1957, 1958. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 18, Decreto-lei nº 4683 de 11/09/1942

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 68f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (ré)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Todos os autores são brasileiros, servidores de onras da Diretoria de Engenharia do Ministério ad Aeronáutica. A Lei 1765 de 18/12/1952 no seu artigp 18, concedeu ao pessoal de obras e serviçoes e encargos, o abono de emergência e o salário-família, e a Lei 2412 de 1955 aprovou o abono especial temporário a todos que haviam recebido o abono citado. As autoridades administrativas negaram sa aplicação, alegando que o Serviço público revogou o dispositivo legal, e todos os requerimentos administrativos para pedir o direito tem sido indeferidos. Os autores pedem então o pagamento dos abonos de emergência e especial temporário, os salários-famóloa vencidos e vincendos, acrescidos de custos do processo. A ação foi declarada perempta.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Almeida, Altivo Valadão Antônio de; Le Cava, Armando Romeu; Oliveira, benvindo José de; Frabri, Braz (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36240 (número do documento)

        Accession area