Dossiê/Processo 22539 - Jornal Diário de Justiça, 1949. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949. Decreto-lei nº 3759 de 1941. Decreto nº 8512 de 1945. Advogado Felippino Salon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 24 de 1937. Decreto-lei nº 1713 de 1932. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2790 de 1910. Decreto-lei nº 103 de 1937. Decreto nº 22785 de 1933. Código Civil, artigo 162

Zone d'identification

Cote

22539

Titre

Jornal Diário de Justiça, 1949. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949. Decreto-lei nº 3759 de 1941. Decreto nº 8512 de 1945. Advogado Felippino Salon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 24 de 1937. Decreto-lei nº 1713 de 1932. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2790 de 1910. Decreto-lei nº 103 de 1937. Decreto nº 22785 de 1933. Código Civil, artigo 162

Date(s)

  • 1949; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 121f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, capitão de Mar e Guerra da reserva remunerada, professor catedrático da escola naval, residente à rua Ioituruna no. 12, alegar que em virtude do decreto lei no. 4532 de 1942 passou a ter direitos a gratificação de magistério no valor de 1900,00 réis. O suplicante requereu o pagamento da diferença entre 1.500,00 e 1.90,00 cruzeiros, valor de suas gratificação. O juiz julgou procedente a ação. A ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo recurso. Então, a União, apresentou embargos, que foram recebidos em parte. Juiz Raimundo Ferreira Macedo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Jara, Eduardo (juiz); Lauro de Araújo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28768 (número do documento)

        Accession area