Dossiê/Processo 22539 - Jornal Diário de Justiça, 1949. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949. Decreto-lei nº 3759 de 1941. Decreto nº 8512 de 1945. Advogado Felippino Salon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 24 de 1937. Decreto-lei nº 1713 de 1932. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2790 de 1910. Decreto-lei nº 103 de 1937. Decreto nº 22785 de 1933. Código Civil, artigo 162

Zona de identificação

Código de referência

22539

Título

Jornal Diário de Justiça, 1949. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949. Decreto-lei nº 3759 de 1941. Decreto nº 8512 de 1945. Advogado Felippino Salon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 24 de 1937. Decreto-lei nº 1713 de 1932. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2790 de 1910. Decreto-lei nº 103 de 1937. Decreto nº 22785 de 1933. Código Civil, artigo 162

Data(s)

  • 1949; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão de Mar e Guerra da reserva remunerada, professor catedrático da escola naval, residente à rua Ioituruna no. 12, alegar que em virtude do decreto lei no. 4532 de 1942 passou a ter direitos a gratificação de magistério no valor de 1900,00 réis. O suplicante requereu o pagamento da diferença entre 1.500,00 e 1.90,00 cruzeiros, valor de suas gratificação. O juiz julgou procedente a ação. A ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo recurso. Então, a União, apresentou embargos, que foram recebidos em parte. Juiz Raimundo Ferreira Macedo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, Eduardo (juiz); Lauro de Araújo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28768 (número do documento)

        Área de ingresso