Dossiê/Processo 24214 - Jornal Diário de Justiça, 1956. Procuração, 1955, 1956. Certificado de Admissões e Readmissões, 1960. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 525 de 07/12/1948, artigo 4. Lei nº 2412 de 01/02/1955

Área de identidad

Código de referencia

24214

Título

Jornal Diário de Justiça, 1956. Procuração, 1955, 1956. Certificado de Admissões e Readmissões, 1960. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 525 de 07/12/1948, artigo 4. Lei nº 2412 de 01/02/1955

Fecha(s)

  • 1956; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 249 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, incluindo mulher, eram servidores públicos lotados em setores da administração pública. Com base na Lei nº 1765 de 18/12/1952 e na Lei nº 2412 de 01/02/1955, propuseram uma ação requerendo o reconhecimento do direito de receberem o abono de emergência. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor embargou e teve os embargos recebidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Quadros, Fernando Araripe de Moraes (autor); Maranhão, Marcome Dias de Albuquerque (autor); Mattos, Edgard Baptista de (autor); Andrade, Maria da Penha dos Santos (autor); Nascimento, Mario Carlos Andrade (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36959 (número do documento)

        Área de Ingreso