Dossiê/Processo 24130 - Jornal Diário do Congresso Nacional, 1954, Diário da Justiça, 1956, 1957, 1961, Diário Oficial, 1956. Procuração, 1956

Área de identidad

Código de referencia

24130

Título

Jornal Diário do Congresso Nacional, 1954, Diário da Justiça, 1956, 1957, 1961, Diário Oficial, 1956. Procuração, 1956

Fecha(s)

  • 1957; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 173 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários públicos lotados no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, extranumerários mensalistas. Moveram uma ação contra a ré por conta de não terem sido equiparados aos funcionários efetivos, por direito, com base na Lei nº 2284 de 1954. Requereram tal equiparação para todos os efeitos, bem como a lei garantia, desde a data de vigência da referida lei, além do pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens. O juiz José Julio Fagundes julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram e o Supremo Tribunal Federal também negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Mattos (juiz); Santos, Agripino Finis dos (autor); Neves, Luiz Pereira das (autor); Guimarães, Estanislau Maximiniano (autor); Lopes, Assucy (autor); Santos, Edson Soares dos (autor); Caldas, Alexandrino Micas Caldas (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35244 (número do documento)

        Área de Ingreso