Dossiê/Processo 36317 - Jornal Diário do Congresso Nacional, de 20/09/1956. Impresso da Câmara dos Deputados Projeto n. 1853F, de 1956. Procuração 15 Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1960 e 1962. Portaria 10 n. 91, 99, 105, 882 e 889, de 1949 e 1953. Contra Cheque 58, de 1962. Jornal 2 Diário Oficial, de 07/11/1962 e 02/08/1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Área de identidad

Código de referencia

36317

Título

Jornal Diário do Congresso Nacional, de 20/09/1956. Impresso da Câmara dos Deputados Projeto n. 1853F, de 1956. Procuração 15 Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1960 e 1962. Portaria 10 n. 91, 99, 105, 882 e 889, de 1949 e 1953. Contra Cheque 58, de 1962. Jornal 2 Diário Oficial, de 07/11/1962 e 02/08/1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Fecha(s)

  • 1962; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 164f.

Área de contexto

Nombre del productor

Ministério da Aeronáutica (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor profissão funcionário da instituição ré, impetra mandado de segurança contra ato do Diretor Geral do Pessoal do mesmo Ministério. Autor requereu sua contagem de tempo antes da Lei nº 3780, de 12/07/1960 entrar em vigor, para concessão de progressão horizontal. O processo foi indeferido. Autor tem direito a aumentos periódicos por triênio a partir do dia imediato em que ele se completa. O diretor contabiliza o tempo apenas após o vigor da lei citada. Autor requer a contagem como tem direito, com pagamento dos atrasados. O juiz concedeu a segurança em parte e recorreu de ofício. A ré agravou ao TFR, que deu provimento ao agravo. Juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Cabral, Antônio Álvaro Alves (autor); Cespes, Benedito (autor); Gomes, Adegerio e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44318 (número do documento)

        Área de Ingreso