Dossiê/Processo 13368 - Jornal Diário Oficial, 01/10/1921, 02/06/1921. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 7668 de 18/11/1909. Emolumento dos Ministros, 1921. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 409. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 60

Área de identificação

Código de referência

13368

Título

Jornal Diário Oficial, 01/10/1921, 02/06/1921. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 7668 de 18/11/1909. Emolumento dos Ministros, 1921. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 409. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 60

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

Société Anonyme du Gaz do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era proprietário e residia na Capital Federal. O uso e gozo pacífico de energia elétrica para iluminação de sua residência foi feito de abril de 1914 a 5/7/1920. O corte no seu abastelecimento se deu sem motivos, estando todas as contas em dia. O serviço foi entendido como locação mercantil de força e luz. Pediu-se reintegração na posse do uso e gozo da eletricidade através da expedição de mandado, condenação da ré em perdas e danos e custas, dando à ação o valor de 5:000$000 réis. O réu entrou com recurso alegando incompetência de juízo. Recurso rejeitado. O réu entrou com embargo, aprovado pelo STF, sendo o juízo incompetente para o processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Penna, Geraldo (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18814 (número do documento)

        Área de ingresso