Dossiê/Processo 15925 - Jornal Diário Oficial, 02/06/1896, 12/06/1896, 13/06/1896. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1896. Imposto de Indústrias e Profissões, 1897. Imposto de Bebidas, 1896. Termo de Apelação, 1897. Lei nº 359 de 30/12/1895, artigo 1. Regulamento nº 2216 e 2253

Zona de identificação

Código de referência

15925

Título

Jornal Diário Oficial, 02/06/1896, 12/06/1896, 13/06/1896. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1896. Imposto de Indústrias e Profissões, 1897. Imposto de Bebidas, 1896. Termo de Apelação, 1897. Lei nº 359 de 30/12/1895, artigo 1. Regulamento nº 2216 e 2253

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Zona do contexto

Nome do produtor

Guichard & Companhia (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores tinham estabelecimento de fábrica de licores e bebidas alcóolicas à Rua 13 de Maio, 8 e, citando a lei 221, de 20/11/1894, art. 13, pediu anulação do regulamento que baixou com o decreto 2253, de 6/4/1896, e que cobrava o imposto sobre o consumo de bebidas alcóolicas fabricadas no país. Pediram que fossem considerados dispensados do pagamento de qualquer taxa em decorrência do decreto. Ação julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Aureliano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25142 (número do documento)

        Área de ingresso