Dossiê/Processo 26791 - Jornal Diário oficial, 02/09/1948 e 25/12/1956. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 616 de 02/02/1949. Código do Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 37

Zone d'identification

Cote

26791

Titre

Jornal Diário oficial, 02/09/1948 e 25/12/1956. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 616 de 02/02/1949. Código do Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 37

Date(s)

  • 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 30f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, residente na Rua Julio Fragoso, 7, Rio de Janeiro, Tenente- Coronel Intendente do Exército, reformado, advogado, requereu ação com base na Lei nº 3067 de 26/12/1956, para assegurar seu direito à promoção ao posto de coronel por incapacidade definitiva para o serviço ativo. A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Freire, Odjames de Luna (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35811 (número do documento)

        Accession area