Dossiê/Processo 13406 - Jornal Diário Oficial, 02/12/1931. Termo de Protesto, 1931. Decreto nº 14162 de 12/5/1920, artigo 56, parágrafo 11. Decreto nº 17535 de 10/11/1926. Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 68, parágrafo 5

Zona de identificação

Código de referência

13406

Título

Jornal Diário Oficial, 02/12/1931. Termo de Protesto, 1931. Decreto nº 14162 de 12/5/1920, artigo 56, parágrafo 11. Decreto nº 17535 de 10/11/1926. Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 68, parágrafo 5

Data(s)

  • 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 7f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A companhia, sociedade norte-americana, devidamente autorizada a funcionar no país e representada pelo seu gerente C.E. Seifert, requereu ação para protestar contra o ato da Recebedoria do Distrito Federal que julgou procedente o auto da infração no. 2621 de 1931 que exigia o pagamento de imposto no valor de 6:378$000 réis, uma vez que considera ser tal cobrança ilegal. Foi deferido o requerido inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/05/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22205 (número do documento)

        Área de ingresso