Dossiê/Processo 26624 - Jornal Diário Oficial, 03/01/1951, 29/08/1950 e 04/01/1935. Contra-Cheque, 1955. Decreto nº 29069 de 30/12/1950. Lei nº 488 de 15/11/1948. Advogado Luiz A. G. Dutra. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1955

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26624

Title

Jornal Diário Oficial, 03/01/1951, 29/08/1950 e 04/01/1935. Contra-Cheque, 1955. Decreto nº 29069 de 30/12/1950. Lei nº 488 de 15/11/1948. Advogado Luiz A. G. Dutra. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1955

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, funcionário público, exercendo a função de artífice do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, enquadrado na tabela única de extranumerário mensalista, com base na Constituição Federal, artigo 141 e 157, requereu a restruturação do escalonamento de sua série funcional nos moldes dos artífices do Ministério da Fazenda, bem como o pagamento da diferença de vencimentos e possíveis promoções. A ação foi julgada improcedente

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Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Itamar da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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        Archivist's note

        37825 (número do documento)

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