Dossiê/Processo 24321 - Jornal Diário Oficial, 03/03/1949. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1946. Fatura, 1945. Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1945. Protesto, 1948. Decreto-lei nº 7675 de 26/06/1945, artigo 5. Código Civil, artigo 1058. Decreto-lei nº 1215 de 1939

Zona de identificação

Código de referência

24321

Título

Jornal Diário Oficial, 03/03/1949. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1946. Fatura, 1945. Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1945. Protesto, 1948. Decreto-lei nº 7675 de 26/06/1945, artigo 5. Código Civil, artigo 1058. Decreto-lei nº 1215 de 1939

Data(s)

  • 1949; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 223f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era negociante à Rua Buenos Aires, 233, cidade do Rio de Janeiro. Requereu ressarcimento no valor de 72.795,20 cruzeiros, referente ao sinistro do navio Norteloide, pela perda total das mercadorias embarcadas, consignadas a diversas firmas, devido ao incêndio ocorrido a bordo. A responsabilidade caberia ao réu, conforme o Código Comercial, artigo 519, e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29298 (número do documento)

        Área de ingresso