Dossiê/Processo 25489 - Jornal Diário Oficial, 03/11/1964. Lei nº 1741 de 22/11/52. Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ 1965, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968

Zone d'identification

Cote

25489

Titre

Jornal Diário Oficial, 03/11/1964. Lei nº 1741 de 22/11/52. Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ 1965, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968

Date(s)

  • 1966; 1977 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Reitoria da Universidade do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Autor, professor da Universidade do Brasil, desempenhou por mais de 15 anos a função de professor adjunto e de acessor técnico por 10 anos. Requereu incorporação de vencimentos como vantágem acumulável cm maior proporção, mas não foi atendido. Requer efetiva percepção da maior vantagem como parte integrante de seu salário, incluindo os vencidos. Ação julgada procedente, juiz e ré recorreram, mas TFR negou apelo. Ré recorreu extraordinariamente ao STF que deu provimento. Autor embargou mas os embargos não foram admitidos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Avelar, Joaquim (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38142 (número do documento)

        Accession area