Dossiê/Processo 24108 - Jornal Diário Oficial, 04/03/1942, 16/03/1942. Procuração Tabelião Alcino Correa Franco, RS, 1938. Decreto nº 20910, de 1932. Decreto nº de 06/03/1988. Decreto nº 2487 de 1911, artigo 9. Código Civil, artigos 178, 172. Decreto nº 5761 de 25/06/1930, artigo 168. Decreto nº 24036, artigo 18. Decreto nº 20848, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

24108

Título

Jornal Diário Oficial, 04/03/1942, 16/03/1942. Procuração Tabelião Alcino Correa Franco, RS, 1938. Decreto nº 20910, de 1932. Decreto nº de 06/03/1988. Decreto nº 2487 de 1911, artigo 9. Código Civil, artigos 178, 172. Decreto nº 5761 de 25/06/1930, artigo 168. Decreto nº 24036, artigo 18. Decreto nº 20848, artigo 2

Data(s)

  • 1944; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras eram mulheres, filhas do major do Exército João Batista Velasco. Requereram pensões de meio-soldo e montepio militar a que teriam direito, na qualdidade de filhas do falecido, e a outra metade da pensão desde o segundo casamento de sua mãe, Adelina Silva Velasco, conforme o Decreto nº 632 de 1899. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Velasco, Dejanira (autor); Carvalho, Efigenia Velasco de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27850 (número do documento)

        Área de ingresso