Dossiê/Processo 24330 - Jornal Diário Oficial, 04/12/1945, 28/12/1945. Procuração Tabelião Antônio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1948. Fotografia. Nomeação, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1945. Código do Processo Civil, artigo 291, 158, 820. Decreto nº 8000 de 26/09/1945

Área de identidad

Código de referencia

24330

Título

Jornal Diário Oficial, 04/12/1945, 28/12/1945. Procuração Tabelião Antônio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1948. Fotografia. Nomeação, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1945. Código do Processo Civil, artigo 291, 158, 820. Decreto nº 8000 de 26/09/1945

Fecha(s)

  • 1948; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os Comissários de Polícia de classe J requereram que lhes fossem assegurados os direitos da classe K, de acordo com o Decreto-Lei nº 8262 de 30/11/1945. Alegaram que o Decreto-Lei nº 8433 de 24/12/1945 modificou o que estava em vigor e efetuou a retroatividade de seus cargos, indo de encontro com a Constituição Federal de 1937. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cidade Filho, Alexandre (autor); Almeida, Harrison (autor); Alves, José Ciribele e outros (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28259 (número do documento)

        Área de Ingreso