Dossiê/Processo 41372 - Jornal Diário Oficial, 05/04/1929. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1934. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1943. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 2924 de 1915

Área de identidad

Código de referencia

41372

Título

Jornal Diário Oficial, 05/04/1929. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1934. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1943. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 2924 de 1915

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 98p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, foi nomeado tesoureiro da Recebedoria do Distrito Federal, cargo exerceu entre 30/08/1907 a 17/06/1924. Por mais de 17 anos alegou que exerceu função no serviço público, não poedendo ser destituido do cargo sem sentença judicial ou mediante a processo administrativo, conforme o Decreto n° 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Pediu a reintegração de cargo com vantagens e direitos. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelo ao Supre,o Tribunal Federal, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Peixoto, Augusto dos Guimarães (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50649 (número do documento)

        Área de Ingreso