Dossiê/Processo 40950 - Jornal Diário Oficial, 05/11/1952, Diário da Justiça, 12/02/1957, 02/07/1975. Procuração, Tabelião, Mário da Cunha Siqueira, Rua da Conceição, 178, Niterói, RJ, 1957. Custas Judiciais, 1957, 1958. código do processo civil, artigo 225

Zone d'identification

Cote

40950

Titre

Jornal Diário Oficial, 05/11/1952, Diário da Justiça, 12/02/1957, 02/07/1975. Procuração, Tabelião, Mário da Cunha Siqueira, Rua da Conceição, 178, Niterói, RJ, 1957. Custas Judiciais, 1957, 1958. código do processo civil, artigo 225

Date(s)

  • 1957; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 91f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 31 autores, funcionários públicos federais, lotados no Ministério da Marinha, servindo na Fábrica de Torpedos da Marinha, ocupantes da função de servente, fundamentaram o pedido na Lei nº 1721, de 04/11/1952 e na Lei nº 2284, de 09/08/1954. Estes requereram a transformação da carreira de servente para a de auxiliar de portaria, com direito a todas as promoções e a apostila de suas portarias de admissão. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira Neto, Ary (autor); Moraes, Mario Alberto de (autor); Neves, Geraldo Ferreira (autor); Silva, Orestino Claudiano da (autor); Santos, Maurício Manoel dos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45130 (número do documento)

        Accession area