Dossiê/Processo 40812 - Jornal Diário Oficial, 06/02/1943, 07/10//1941, 13/09/1943, 01/07/1943 e 31/03/1945. Procuração Tabelião Carlos Pessoa, Rua da Quitanda, 17, RJ, 1944. Decreto-lei n° 2035 de 1940. Decreto n° 24675 de 1934. Decreto-lei n° 1713 de 1939. Decreto-lei n° 2726 de 1940

Área de identificação

Código de referência

40812

Título

Jornal Diário Oficial, 06/02/1943, 07/10//1941, 13/09/1943, 01/07/1943 e 31/03/1945. Procuração Tabelião Carlos Pessoa, Rua da Quitanda, 17, RJ, 1944. Decreto-lei n° 2035 de 1940. Decreto n° 24675 de 1934. Decreto-lei n° 1713 de 1939. Decreto-lei n° 2726 de 1940

Data(s)

  • 1946; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 257p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-escrevente, alegou que ingressou no dia 10/06/1933 no serviço da Justiça do Distrito Federal, para exrcer a função de escrivão. Após se ausentar do emprego por quatro meses foi demitido do cargo por abonono de emprego. Pediu a sua reintegração no cargo. Readmissão. O juiz julgou ação procedente. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor embargou, sendo negado o provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sousa, Luiz Lopes de (autor); Marinho, Arthur de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/02/09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50647 (número do documento)

        Área de ingresso