Dossiê/Processo 38666 - Jornal Diário Oficial, 07/07/1965 e 03/12/1971. Imposto de Renda, 1966. Guia de recolhimento de depósito e cauções, 1966. auto de vistoria, 1967. Procuração Tabelião Belisário Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1961. Decreto n° 58400 de 1966. Decreto n° 47373 de 1959. Decreto-lei n° 9716 de 1946. Decreto n° 24036 de 1964. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1966

Zone d'identification

Cote

38666

Titre

Jornal Diário Oficial, 07/07/1965 e 03/12/1971. Imposto de Renda, 1966. Guia de recolhimento de depósito e cauções, 1966. auto de vistoria, 1967. Procuração Tabelião Belisário Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1961. Decreto n° 58400 de 1966. Decreto n° 47373 de 1959. Decreto-lei n° 9716 de 1946. Decreto n° 24036 de 1964. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1966

Date(s)

  • 1966; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 422p

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, amparada pelo Código de Processo Civil, artigo 291, em conjunto com o Decreto n° 58400 de 10/05/1966, artigo 430, propôs ação contra a ré, a fim de obter a isenção de multas fiscais. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e tanto o autor como o réu apelaram. O autor desistiu e o Tribunal Federal de Recursos homologou a desistência.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47414 (número do documento)

        Accession area