Dossiê/Processo 38666 - Jornal Diário Oficial, 07/07/1965 e 03/12/1971. Imposto de Renda, 1966. Guia de recolhimento de depósito e cauções, 1966. auto de vistoria, 1967. Procuração Tabelião Belisário Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1961. Decreto n° 58400 de 1966. Decreto n° 47373 de 1959. Decreto-lei n° 9716 de 1946. Decreto n° 24036 de 1964. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1966

Área de identificação

Código de referência

38666

Título

Jornal Diário Oficial, 07/07/1965 e 03/12/1971. Imposto de Renda, 1966. Guia de recolhimento de depósito e cauções, 1966. auto de vistoria, 1967. Procuração Tabelião Belisário Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1961. Decreto n° 58400 de 1966. Decreto n° 47373 de 1959. Decreto-lei n° 9716 de 1946. Decreto n° 24036 de 1964. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1966

Data(s)

  • 1966; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 422p

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, amparada pelo Código de Processo Civil, artigo 291, em conjunto com o Decreto n° 58400 de 10/05/1966, artigo 430, propôs ação contra a ré, a fim de obter a isenção de multas fiscais. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e tanto o autor como o réu apelaram. O autor desistiu e o Tribunal Federal de Recursos homologou a desistência.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47414 (número do documento)

        Área de ingresso