Dossiê/Processo 19017 - Jornal Diário Oficial, 07/11/1923. Carta de Nomeação, 1911, 1922. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1929, 1931. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 1466 de 01/02/1921, artigos 7 e 15. Decreto nº 14102 de 17/03/1920. Decreto nº 16403 de 12/03/1924

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19017

Title

Jornal Diário Oficial, 07/11/1923. Carta de Nomeação, 1911, 1922. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1929, 1931. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 1466 de 01/02/1921, artigos 7 e 15. Decreto nº 14102 de 17/03/1920. Decreto nº 16403 de 12/03/1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 146f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor alegou que foi exonerado do cargo de condutor de 1a. classe da Inspetoria de Obras Contra as Secas em 29/10/1923. Este havia pedido ua licença, devido ao laudo proferido pela junta médica que diagnosticou ulceração duodenal. O suplicante requereu a anulação de sua exoneração, sendo assegurado todas as vantagens do cargo que foi ilegalmente destituído. O Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos, para julgar improcedente a ação.

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Barcellos, Julio Cesar Alves de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/09/07

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        Archivist's note

        27653 (número do documento)

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