Dossiê/Processo 21980 - Jornal Diário Oficial, 07/12/1920. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1927, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1927, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1927, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1927. Decreto nº 1095 de 11/1903. Decreto Executivo nº 5101 de 07/01/1904. Decreto nº 17778 de 20/04, artigo 3. Decreto nº 624 A de 31/10/1890

Área de identidad

Código de referencia

21980

Título

Jornal Diário Oficial, 07/12/1920. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1927, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1927, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1927, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1927. Decreto nº 1095 de 11/1903. Decreto Executivo nº 5101 de 07/01/1904. Decreto nº 17778 de 20/04, artigo 3. Decreto nº 624 A de 31/10/1890

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 49p.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram 1º tenentes e 2º tenentes, todos da Polícia Militar do Distrito Federal. Requereram a expedição de um mandado de interdito proibitório para cessar a turbação da posse de parte de seus vencimentos correspondentes aos postos que ocuparam na corporação, em cumprimento da interpretação errônea dada pelo Ministro da Justiça à lei que criou o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos. O Ministro conferiu à lei uma elasticidade que a mesma não possuía, já que transformou as inscrições como contribuintes de facultativas para obrigatórias. O juiz indeferiu o pedido na inicial por não ser a medida requerida procedente, mas o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931, e Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Azevedo, Álvaro da Costa (autor); Guimarães, Joaquim Antônio (autor); Silva, Alcides Acéro da (autor); Ausatt, Antônio Pasqualino de (autor); Ferreira, Izidoro Nunes (autor); Carvalho, Vicente Pereira de (autor); Lucena, André Arantes de (autor); Monteiro, Dário Luiz (autor); Cardoso, Fernando Pereira (autor); Nascimento, Hermínio Alves do (autor); Vieira Júnior, Antônio Joaquim (autor); Machado, Luiz Sepúlveda (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22222 (número do documento)

        Área de Ingreso