Dossiê/Processo 17397 - Jornal Diário Oficial, 09/02/1912, 10/03/1911, 19/10/1911. Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander. Taxa Judiciária, 1912. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1912, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1912. Código Comercial, artigos 295 e 300

Área de identidad

Código de referencia

17397

Título

Jornal Diário Oficial, 09/02/1912, 10/03/1911, 19/10/1911. Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander. Taxa Judiciária, 1912. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1912, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1912. Código Comercial, artigos 295 e 300

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 142f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, estado civil viúva, mineira, era inventariante dos bens de seu finado marido, Vittorio Antônio Perini e na qualidade de mãe e tutora da menor Victorina e, juntamente com Carl Christian Stockle, liquidante de uma sociedade que contava com a participação de seu marido e também de Amadeo Fonella pelo contrato de 11/04/1911, para a exploração da concessão dada pelo governo do Doutor Perini, conforme o Decreto n° 8558 de 15/02/1911, vieram a propor esta ação para haverem a restituição da caução de 24:000$000 réis despositada no Thesouro Nacional e todos os demas prejuízos que lhes resultaram o Decreto n° 9362 de 07/02/1912. Através deste, o governo em plena vigência da referida concessão de minas de ferro ao concesionário, declarou rescindir o contrato devido ao falecimento deste em 10/07/1912. Foi julgada procedente a ação apenas à Vitoria e Victorina Perini. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal e confirmada, sendo condenado em custas "pro data". Embargos infringentes do réu. Os autores desistiram da concessão dada, recebendo apenas o caução do contrato.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Perini, Victória (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        165 (número do documento)

        Área de Ingreso