Dossiê/Processo 5121 - Jornal Diário Oficial, 10/01/1914. Carta 2, 1914

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5121

Title

Jornal Diário Oficial, 10/01/1914. Carta 2, 1914

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 14f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de pedido de declaração de sem efeito ou anulada a exoneração do autor que era escriturário da Escola Superior de Agricultura e Medicina através da mudança do regulamento dessa, que foi baixada pelo Decreto nº 9857 de 06/11/1912 que deu ao ministro direito de demissão. Também pede o pagamento de todos os atrasados e futuros mais juros de mora e custos para a União Federal ser condenada a efetivar a citada transação. São citados a Portaria de 12/11/1910; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafos Decreto nº 8899 de 11/08/1911, artigos 54, 61, 106 e 112; Decreto nº 8319 de 20/10/1910. O juiz concedeu a prorrogação requerida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Accruals

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Sodré, Feliciano Pires de Abreu (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        1895 (número do documento)

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