Dossiê/Processo 15869 - Jornal Diário Oficial, 10/08/1909, Jornal do Commércio, 22/11/1908. Procuração, Tabelião Guilherme Luiz da Cunha, Maricá, RJ, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Protesto, 1909. Termo de Apelação, 1912. Constituição Federal, artigo 13. Decreto 109 de 14/10/1892, artigos 1, 2

Área de identidad

Código de referencia

15869

Título

Jornal Diário Oficial, 10/08/1909, Jornal do Commércio, 22/11/1908. Procuração, Tabelião Guilherme Luiz da Cunha, Maricá, RJ, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Protesto, 1909. Termo de Apelação, 1912. Constituição Federal, artigo 13. Decreto 109 de 14/10/1892, artigos 1, 2

Fecha(s)

  • 1911 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, alegando que, pelo decreto de 21/11/1908, conseguiu do Governo do Estado do Rio de Janeiro uma concessão para construir uma via férrea por tração a vapor, que partiria de Maruhy, Niterói, passando por São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito, Araruama e São Pedro da Aldeia, tendo como ponto terminal a margem da Lagoa de Araruama, e, vendo-se prejudicado em sua concessão pelo decreto 7479 de 29/7/1909, do Presidente da República Nilo Peçanha, que fez à The Leopoldina Railway Company Limited idêntica concessão, requer que seja indenizado. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou no pagamento das custas. O autor entrou com apelação ao STF, negada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Quintanilha, Alvaro de Azevedo (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    2/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3241 (número do documento)

        Área de Ingreso