Dossiê/Processo 15869 - Jornal Diário Oficial, 10/08/1909, Jornal do Commércio, 22/11/1908. Procuração, Tabelião Guilherme Luiz da Cunha, Maricá, RJ, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Protesto, 1909. Termo de Apelação, 1912. Constituição Federal, artigo 13. Decreto 109 de 14/10/1892, artigos 1, 2

Zone d'identification

Cote

15869

Titre

Jornal Diário Oficial, 10/08/1909, Jornal do Commércio, 22/11/1908. Procuração, Tabelião Guilherme Luiz da Cunha, Maricá, RJ, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Protesto, 1909. Termo de Apelação, 1912. Constituição Federal, artigo 13. Decreto 109 de 14/10/1892, artigos 1, 2

Date(s)

  • 1911 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, alegando que, pelo decreto de 21/11/1908, conseguiu do Governo do Estado do Rio de Janeiro uma concessão para construir uma via férrea por tração a vapor, que partiria de Maruhy, Niterói, passando por São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito, Araruama e São Pedro da Aldeia, tendo como ponto terminal a margem da Lagoa de Araruama, e, vendo-se prejudicado em sua concessão pelo decreto 7479 de 29/7/1909, do Presidente da República Nilo Peçanha, que fez à The Leopoldina Railway Company Limited idêntica concessão, requer que seja indenizado. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou no pagamento das custas. O autor entrou com apelação ao STF, negada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Quintanilha, Alvaro de Azevedo (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    2/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3241 (número do documento)

        Accession area