Dossiê/Processo 18851 - Jornal Diário Oficial, 10/08/1924. Notificação de Sorteado, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Advogado Alvaro de Almeida e Carlos de Macedo, Rua Primeiro de Março, 91, RJ

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Reference code

18851

Title

Jornal Diário Oficial, 10/08/1924. Notificação de Sorteado, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Advogado Alvaro de Almeida e Carlos de Macedo, Rua Primeiro de Março, 91, RJ

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16f.

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Scope and content

O impetrante, advogado, requer ordem de habeas corpus em favor do paciente, ameaçado de ser declarado insubmisso, com as consequentes penalidades, a fim de que não fosse constrangido a prestar serviço militar ara o qual foi sorteado, já que o sorteio foi para município e classe diversas às que pertencia. O juiz concedeu a ordem e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. sorteio militar alistamento militar

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Almeida, Alvaro Francisco de (impetrante); Almeida, Manoel de (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        20042 (número do documento)

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