Dossiê/Processo 22513 - Jornal Diário Oficial, 10/09/1940, 05/05/1941, 21/07/1941, 28/05/1941, 12/07/1941, 2207/1941. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1939. Lista de Título, 1941. Decreto nº 2663

Zona de identificação

Código de referência

22513

Título

Jornal Diário Oficial, 10/09/1940, 05/05/1941, 21/07/1941, 28/05/1941, 12/07/1941, 2207/1941. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1939. Lista de Título, 1941. Decreto nº 2663

Data(s)

  • 1941; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 106f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia de Tecidos Confiança Industrial (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede à Rua Souza Franco, 1, alegou que no dia 07/03/1939 foi autuada sob alegação de ter selado indenidamente mercadorias fabricadas para o consumo, no valor de 54:140$400 réis. Ela argumentou que a acusação era improcedente, de acordo com os decretos 301 e 739, arst 4 e 67. Requereu para o fim de ser declarada isenta do pagamento do imposto exigido e da multa a anulaçaõ das decisões administrativas. A ação foi julgada improcdente. A autora entrou com apelaço ao STF, negada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27843 (número do documento)

        Área de ingresso