Dossiê/Processo 5124 - Jornal Diário Oficial, 11/01/1910 01/02/1910 12/11/1910 e 15/01/1910. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 14/01/1910 e 16/01/1910

Identity area

Reference code

5124

Title

Jornal Diário Oficial, 11/01/1910 01/02/1910 12/11/1910 e 15/01/1910. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 14/01/1910 e 16/01/1910

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 21f

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor se viu lesado pelo descumprimento do artigo 128 da Lei nº 1860 de 04/01/1908, que regula o alistamento e o sorteio militar e reorganiza o Exército, e pede a anulação do Decreto do Poder Executivo nº 7808 de 06/01/1910 e os atos subseqüentes do mesmo poder. Visto que, o magistério era regulado pelo decreto citado (o primeiro), que garantia a oportunidade de inversão no quadro de professor por intermédio de concurso, tirando dos oficiais que professavam táticas. Entretanto, o governo revogou o artigo 128 e nomeou professores adjuntos para o Colégio Militar independentemente da realização de concursos, sendo, portanto, nulas. Ação sem julgamento de méritos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Cardoso Filho, Pedro A. (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        1239 (número do documento)

        Accession area