Dossiê/Processo 15534 - Jornal Diário Oficial, 11/03/1899, 29/03/1899. Título de Nomeação, 1898. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 9420 de 28/04/1885, artigos 1 e 387. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 32. Regulamento nº 737 de 25/11/1850

Zona de identificação

Código de referência

15534

Título

Jornal Diário Oficial, 11/03/1899, 29/03/1899. Título de Nomeação, 1898. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 9420 de 28/04/1885, artigos 1 e 387. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 32. Regulamento nº 737 de 25/11/1850

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal e outro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante empreendeu esse processo contra a ré por se sentir lesado pela destituição do seu cargo de escrivão na Portaria de 7/03/1899. O suplicante se viu constrangido, por força maior, contudo mostrava-se que em hora nenhuma foi questionada a legitimidade do seu vínculo empregatício, afinal ele fora nomeado pelo Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho, segundo a Portaria 4/02/1897 e tal prática de contração sem concurso era corrente desde o Decreto nº 9420. O juiz julgou nulo todo o processado. O autor, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal STF, que negou provimento à apelação, confirmando a sentença apelada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Côrtes, Adalberto (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-06-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25546 (número do documento)

        Área de ingresso