Dossiê/Processo 9437 - Jornal Diário Oficial, 11/06/1918, 04/12/1920, A Noite, 28/10/1920, Correio da Manhã, 29/10/1920. Protesto, 1920. Certidão de Óbito, 4a. Pretoria Cível, 1924. Constituição Federal, artigos 10, 48, 60, 73. Decreto Legislativo nº 3987 de 02/01/1920, artigo 10. Decreto nº 14189 de 26/05/1920. Decreto nº 10821 de 18/03/1914, art 25. Decreto nº 15003 de 15/09/1921, artigo 1177

Zone d'identification

Cote

9437

Titre

Jornal Diário Oficial, 11/06/1918, 04/12/1920, A Noite, 28/10/1920, Correio da Manhã, 29/10/1920. Protesto, 1920. Certidão de Óbito, 4a. Pretoria Cível, 1924. Constituição Federal, artigos 10, 48, 60, 73. Decreto Legislativo nº 3987 de 02/01/1920, artigo 10. Decreto nº 14189 de 26/05/1920. Decreto nº 10821 de 18/03/1914, art 25. Decreto nº 15003 de 15/09/1921, artigo 1177

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 260f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, aprovados no concurso realizado pela Diretoria Geral de Saúde Pública para inspetores sanitários, requereram anulação de ato do Executivo que abriu novo concurso mesmo com o Decreto nº 3987 de 02/01/1920, artigo 10, Decreto nº 14354 de 15/09/1920, artigo 1188, que lhes davam preferência no provimento de cargos. Requereram também os vencimentos e demais vantagens decorrentes do cargo. O juiz deu procedência à ação e condenou a ré no pedido, com juros de mora e custas. O juiz apelou ex-officio para o STF, que negou provimento à apelação, mantendo a sentença da 1a. instância. A ré entrou com embargo de nulidade do acórdão e o STF negou provimento ao embargo, condenando-a nas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Sant'Anna, Jorge Guimarães e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        7017 (número do documento)

        Accession area