Dossiê/Processo 41086 - Jornal Diário Oficial, 11/08/1958. Procuração 5, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Anexo: Recibo, Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1958. Anexo: Carteira de Hipotecas, CEFRJ, 1958. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Decreto-Lei nº 8455, de 1945. Constituição Federal, artigo 141

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Reference code

41086

Title

Jornal Diário Oficial, 11/08/1958. Procuração 5, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Anexo: Recibo, Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1958. Anexo: Carteira de Hipotecas, CEFRJ, 1958. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Decreto-Lei nº 8455, de 1945. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f.

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Scope and content

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a diretoria da carteira de hipotecas da CEFRJ e o conselho administrativo da CEFRJ por sustarem os processos dos autores após o despacho, também ilegal, dos mesmos processos. Os impetrantes solicitam o aumento de mútuo de empréstimos. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Segurança concedida. O juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício e a ré agravou. O TFR deu provimento

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Castro, Waldir de Lima (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Atem, José Tonus (autor); Mello, Oliva de (autor); Laborão, José Aragão (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09-04-2009

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        Sources

        Archivist's note

        49312 (número do documento)

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